Questionamento sobre Politica e Economia

Nesta terça-feira 02 de março de 2010 se iniciou pela manha a manifestação dos Policiais militares civis e bombeiros de todo o Brasil, segundo a organização, cerca de cinco mil policiais participaram do movimento, que provocou um congestionamento de mais de 3 km. Depois da marcha heróica e histórica que redundou em uma paralisação da principal via de acesso ao coração de Brasília; ocupando a Esplanada dos Ministérios. Depois de sete horas de protesto, a Esplanada foi liberada, fecharam as seis faixas da pista que dá acesso à Praça dos Três Poderes. Eles se concentraram em frente ao Itamaraty, impedindo a circulação de carros. À tarde, bloquearam a passagem na pista de acesso do Congresso novamente. Os manifestantes também lotaram a galeria do Plenário da Câmara. Cerca de Cem manifestantes conseguiram senha para entrar no Congresso. Eles pediram aos deputados a aprovação da PEC 300 – Projeto da Emenda Constitucional que propõe a equiparação salarial da categoria. na mesma terça-feira à noite, Após a conclusão da votação em dois turnos na Câmara dos deputados aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional. Com 393 votos e 2 abstenções, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório que será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal. Policiais têm reivindicado a equiparação salarial com os seus equivalentes do Distrito Federal, cuja remuneração é a mais alta. Lá, um primeiro soldado recebe R$ 4.129,73 e o coronel, R$ 15.355,85. Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados,no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias provisório até que seja editada a lei. determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias. Outro empecilho apontado sobre a PEC é a dificuldade de implementar o subsídio para essas carreiras, pois essa sistemática de remuneração acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, funções e causas ganhas na Justiça). As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados e municípios. Os deputados não souberam especificar o impacto que o piso provocará nos orçamentos, por causa das diferenças nas tabelas salariais, a mesma lei que estabelece o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo a ser bancado pela União para complementar o pagamento dos salários, socorrendo os estados que tenham dificuldades orçamentárias para viabilizar o pagamento do piso nacional aos policiais e bombeiros. E estabelecendo o prazo de duração do fundo. A Proposta prevê que, quando o piso definitivo for criado em lei, a União terá que arcar com a complementação da remuneração, quando os estados não tiverem condições financeiras de fazê-lo. A votação não foi concluída: foi aprovado apenas o texto principal, ficando para esta quarta-feira a votação dos destaques apresentados. Sob aplausos de deputados e das galerias. Muitos policiais já comemoram a aprovação, mas vale questionar se a medida não traz uma morte antecipada à PEC 300, que tem em seu bojo a vinculação com o salário da PMDF, que dificilmente passará pelo descaso financeiro dos governantes, por motivos óbvios. O ideal seria que a PEC 41 estabelecesse um mecanismo similar, no sentido de evitar a defasagem do piso proposto. Já que a aprovação esperada e almejava foi aprovada.

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